O governo federal anunciou a edição de um novo decreto que prorroga por mais 30 dias a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além de ampliar as subvenções destinadas aos combustíveis. A decisão, formalizada após o término da vigência das regras anteriores, busca amortecer o repasse de choques externos provocados pela volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional.
Com a medida, as alíquotas federais incidentes sobre a importação e a comercialização interna da gasolina — que englobam o PIS/Pasep, a Cofins e a Cide-Combustíveis — permanecem zeradas. O benefício tributário aplicado ao litro do combustível foi ajustado para refletir o patamar anterior, visando proteger os consumidores domésticos de variações abruptas associadas ao cenário geopolítico global e às margens de refino.
Impacto nos biocombustíveis e nas cadeias produtivas
Além da gasolina, a desoneração do etanol hidratado combustível foi estendida pelo mesmo período, mantendo a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para preservar a competitividade do biocombustível no mercado interno. Para contrabalançar a diferença tributária gerada pela zeragem de impostos da gasolina, o governo também elevou a subvenção econômica paga aos produtores e cooperativas de etanol.
No caso do diesel importado, o pacote prevê incentivos adicionais por litro para assegurar a estabilidade no abastecimento nacional, diante da persistência de gargalos nas rotas de escoamento marítimo internacional. Segundo estimativas preliminares da equipe econômica, o custo fiscal somado das medidas ao longo do período de vigência é absorvido por mecanismos de compensação previstos no orçamento e em receitas decorrentes de ativos petrolíferos.
Contexto econômico e inflacionário
A prorrogação dos subsídios e cortes temporários ocorre em um momento de atenciosa monitoria da inflação por parte de analistas de mercado e autoridades monetárias. Com o IPCA pressionado em componentes sensíveis como energia e transportes, o controle dos preços dos combustíveis funciona como um amortecedor de curto prazo para evitar efeitos em cascata sobre a cadeia de bens e serviços.
Especialistas apontam que, embora a desoneração alivie o orçamento das famílias e reduza pressões imediatas sobre o índice de preços, a medida impõe desafios adicionais à gestão fiscal de médio prazo, exigindo monitoramento constante da arrecadação e do comportamento das cotações internacionais da commodity energética.
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