A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao segundo turno das Eleições 2026 chega ao fim nesta sexta-feira (23). O encerramento do prazo, regulamentado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marca a reta final da disputa presidencial antes de o eleitorado retornar às urnas em todo o país no próximo domingo, 25 de outubro.
Desde o início da campanha do segundo turno em 9 de outubro, os concorrentes à Presidência da República e aos governos estaduais em disputa tiveram espaços diários garantidos na programação de rádio e TV para expor suas propostas, planos de governo e diretrizes administrativas. Os horários tradicionais — às 7h e 12h no rádio, e às 13h e 20h30 na televisão — dividiram igualmente o tempo entre os postulantes aos cargos executivos.
Fim dos debates e de anúncios pagos na imprensa
Além da exibição dos programas em rádio e televisão, a data desta sexta-feira (23) encerra o prazo legal para a realização de debates entre as candidatas e os candidatos nos veículos de comunicação. A legislação também proíbe, a partir de hoje, a veiculação de novos anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a reprodução desses conteúdos nos portais de notícias de jornais impressos.
Com o término da veiculação oficial de rádio e TV, a atenção da Justiça Eleitoral e dos eleitores volta-se para a preparação logística e a organização do pleito no domingo (25). Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país reforçaram orientações para que a população consulte antecipadamente seus locais de votação, utilizando ferramentas digitais como o aplicativo e-Título ou os canais de atendimento telefônico disponibilizados pelos órgãos regionais.
Esquema especial de transporte e serviços
Em diversas regiões do Brasil, estados e municípios anunciaram esquemas especiais de mobilidade urbana para garantir o acesso dos cidadãos às seções eleitorais. Em Pernambuco e em outras praças com sistemas integrados, medidas de gratuidade no transporte público intermunicipal e metropolitano foram adotadas para facilitar o deslocamento no dia da votação. Órgãos de infraestrutura elétrica e segurança pública também estruturaram operações especiais para assegurar a estabilidade do fornecimento de energia e a normalidade do processo democrático durante o fim de semana.
A Justiça Eleitoral lembra que a ausência no primeiro turno não impede o voto na segunda etapa, desde que o título de eleitor esteja em situação regular. A votação do segundo turno ocorrerá das 8h às 17h no horário de Brasília, com apuração dos votos iniciada imediatamente após o encerramento da coleta nas urnas eletrônicas.
Agência Brasil / Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
