O Governo do Estado de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027, estabelecendo as diretrizes de receitas e despesas com foco na manutenção do equilíbrio fiscal e na ampliação de investimentos públicos em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura.
Crescimento projetado e equilíbrio fiscal
De acordo com os dados técnicos divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), as projeções indicam um crescimento de 8,6% nas receitas totais do estado em comparação aos valores fixados para o orçamento anterior. A estimativa é de que a Receita Total alcance aproximadamente R$ 62,9 bilhões, montante integralmente alocado para suprir as despesas públicas planejadas para o período.
A gestão estadual destacou que a elaboração do planejamento financeiro ocorreu sem a previsão de aumento de carga tributária, apoiando-se no comportamento positivo da inflação, na variação estimada do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e no histórico de superação da arrecadação verificado nos últimos anos.
Investimentos recordes em infraestrutura e serviços
Do total previsto, a fatia reservada exclusivamente para novos investimentos somará R$ 6,2 bilhões, representando o maior volume histórico de aportes para a expansão de obras e melhorias estruturais no estado. Os recursos contemplam os percentuais obrigatórios e constitucionais voltados para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público e da rede de atendimento à saúde.
O projeto segue agora para tramitação e análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa catarinense, onde deverá passar por debates e votação pelos deputados estaduais nas próximas semanas, dentro do calendário regular de aprovação das leis orçamentárias do ente federativo.
Governo de Santa Catarina / SEF
